.imunidade quando constituir cota de capital em PJ. Diga-se de passagem, a doação em si não se constitui de um direito real sobre imóveis, estes estão elencados no CC, artigo 1225, cuja não-incidência do imposto são somente sobre hipoteca, penhor e anticrese e as acima mencionadas, quando se tratar de ITBI.Smj. Abraços, [email protected]
Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Doação de Bem Imóvel, com Reserva de Usufruto Vitalício e com Pedido de Prioridade na Tramitação do Feito - Procedimento Comum Cível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE- SP.
. 8cs14fc64w.pages.dev/8648cs14fc64w.pages.dev/3668cs14fc64w.pages.dev/5408cs14fc64w.pages.dev/4208cs14fc64w.pages.dev/315
escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício
