IS nº 029. 29/01/2021. Aprova norma de Procedimento PCES nº 001 - Padronização para Cessão de Policial Civil - SEM ônus, COM ressarcimento, no âmbito da PCES. Download. Norma de procedimento PCES Nº 001 Download. Modelo de Minuto para convêcnio de cessão de servidor (Anexo I) Download.
Projeto muda estatuto da Polícia Civil para concurso. 16/10/2021 às 10:52. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas projeto de lei para alterar alguns pontos do estatuto do Policial Civil do Amazonas, a fim de estabelecer critérios para o homologação do próximo concurso, previsto ainda para este ano.
dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL - e dá outras providências.”, e revoga o artigo 3º da Lei n. 2.634, de 09 de janeiro de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I :
§ 2º - A agregação do policial-militar, no caso do inciso II, é contada a partir do primeiro dia após ultrapassado o prazo de 6 (seis) meses referido à data de assunção do referido cargo. § 3º - A agregação do policial-militar, no caso do inciso III, é contada a partir da data indicada no ato que torna público o respectivo evento.
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), na Lei n° 2.271 de 10 de janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil) alterada pela Lei n° 2.875, de 25 de março de 2004 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada. 2.3.
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Públicos Civis do Estado do Amazonas), na Lei n° 2.271 de 10 de janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil) alterada pela Lei n° 2.875, de 25 de março de 2004 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada. 2.3. Qualquer alteração que venha a ocorrer na tabela de
Entretanto, por outro lado, aparece o Ceará, que está na ponta debaixo do ranking, tendo salários de apenas R$ 3.807,52 mensais para a função. Confira o ranking: Para o cargo de Escrivão. Também lidera o ranking entre os melhores salários para a carreira de Escrivão, o Estado do Amazonas, com salários de R$ 12.948,78.
É vasto o plantel de decisões judiciais favoráveis à correção de erros à cerca de promoções de militares da ativa da Polícia Militar do Maranhão, nessas palavras: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVOA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições e com base no art. 64, inciso III e V da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º.ROSEANA SARNEY
Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Início. Instituição. Universidade Federal do Amazonas. Onça pintada. Estatuto. Códigos.
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O policial civil nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao período de 2 (dois) anos de estágio experimental, durante o qual serão apurados os requisitos necessários à sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeado. São requisitos para a nomeação do policial civil: • idoneidade moral; • assiduidade; • disciplina;
DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários civis de serviços policial do Estado do Amazonas - Estatuto do Policial Civil. (Lei nº 1.410, D.Of. nº 24.621 de 14.10.80 – Altera a redação desta Lei). (Lei nº 1.442, D.Of. n° 24.756 de 30.04.81 - Cria o Quadro do Posto Policial Antônio Aleixo).
Estadual n° 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), na Lei n° 2.271 de 10 de janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil) alterada pela Lei n° 2.875, de 25 de março de 2004 e demais leis atinentes à espécie e à legislação pertinentes que vier a
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