estado da paraÍba prefeitura municipal de patos jornal oficial do municí pio lei n° 1.081 de 11 de dezembro de 1974 p ano 1979 patos-pb, em 10 de novembro de 1979 n° 49 . estado da paraÍba prefeitura municipal de patos lei nº 1.244/79, de 20 jul 79/ dispÕe sobre o estatuto dos funcionÁrios pÚblicos do municÍpio de patos.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei. III.
Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás – RPPS/GO e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, passa a vigorar com
19.477/2016, advertindo que consoante estabelece o artigo 313, § 2º, inciso I, do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Goiás e de suas Autarquias, a confissão é prevista como circunstância que atenua a pena de suspensão a ser aplicada, se assim entender a autoridade competente para emitir o julgamento”. 10.
Art. 1º Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas. Art. 2º Funcionário Público, para os fins deste Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e
Estado de Sergipe Assembléia Legislativa LEI Nº 2148 De 21 de dezembro de 1977 Publicado no Diário Oficial No 1, do dia 01/01/1901 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE Alterada pela(o): Lei Complementar nº 5/1991 Lei Complementar nº 6/1991 Lei Complementar nº 19/1995 Lei Complementar nº 22/1995
Estatuto dos Funcionários Públicos 7Civis do Estado de Goiás Lei 4.100, de 6 de julho de 1962 . Author: nilton Alves de Almeida Created Date:
3.11 Cumprir as determinações deste edital, da Lei Estadual 10.460/88 - Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Goiás e ser aprovado no concurso público. 4. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO VIA INTERNET: De 10 (dez) horas do dia 22 de Abril de 2008 às 22 (vinte e duas) horas do dia 13 de Maio de 2008, no site www.consulplan.net.
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás. O Sindipúblico é uma instituição que existe há 30 anos e tem a missão de representar legalmente os servidores públicos estaduais, preservando e reivindicando os direitos da categoria, além de trabalhar por melhorias na prestação do serviço público em Goiás.
As novas regras do Estatuto do Servidor Público de Goiás começam a valer a partir desta terça-feira (28). As mudanças foram aprovadas no fim de 2019, após um longo debate na Assembleia Legislativa, e altera dispositivos para concessão de auxílios, flexibilizam carga horária e dão fim à licença-prêmio. Segundo o governo, as medidas
No que diz respeito à Constituição do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, excetuados os Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade
Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná. Art. 2º Para os efeitos deste Estatuto, SERVIDOR, é a pessoa legalmente investida em cargo público, emprego público ou função pública, criados por Lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres
. 8cs14fc64w.pages.dev/3688cs14fc64w.pages.dev/3548cs14fc64w.pages.dev/4438cs14fc64w.pages.dev/5618cs14fc64w.pages.dev/250
estatuto do servidor público do estado de goiás
