Questões sobre Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercício para fins de
Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) CAPÍTULO VII. Do Direito de Petição. Artigo 239 - é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. (NR)
"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado." LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.
Lei nº 6.915/1995 - Reorganiza o Sistema de Assistência e Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 138.15 KB. Lei nº 7.249/1998 - Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais 122.2 KB. Lei nº 9.796/1999 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social
Artigo 1º - Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos
[Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará (1974)]. Lei n. 9.826, de 14 de maio de 1974, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará [livro eletrônico] / (organizadora), Ruth Rodrigues de Lima. – Fortaleza: INESP, 2022.
Altera dispositivo da Lei nº nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e dispõe sobre processo de aposentadoria de servidores públicos estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ . FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.
CRB: 3/839 C387e Ceará [Estatuto dos funcionários civis do Ceará (1974)] Estatuto dos funcionários públicos civis do estado do Ceará: Lei nº 9.826, de 14.05.1974/ organizadores Carlos Edilson Araujo e Ruth Rodrigues de Lima._Fortaleza: INESP, 2013. 458p. Legislação atualizada até julho de 2011. ISBN: 85-87764-20-9 1.
. 8cs14fc64w.pages.dev/4728cs14fc64w.pages.dev/4828cs14fc64w.pages.dev/2328cs14fc64w.pages.dev/2208cs14fc64w.pages.dev/553
estatuto dos funcionários públicos civis do estado do ceará atualizado
