Remunerações do edital Prefeitura de Palmas. As remunerações dos futuros aprovados do edital Prefeitura de Palmas variam de acordo com o nível de escolaridade exigido nas vagas. Veja: Nível médio: R$ 1.711,09; Nível superior: R$ 5.457,85; Vale lembrar que todos os servidores terão carga horária semanal de 40 horas. Requisitos do por jvictor — última modificação 17/04/2018 10h48. Estatuto do Servidor - Lei Complementar nº 008-1999.pdf — Documento PDF, 397 KB (407291 bytes) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º Esta LEI institui o regime jurídico estatuário dos servidores públicos do Município de Antônio Carlos, das autarquias e fundações públicas municipais, inclusive as em regime especial. Art. 2º Para os efeitos desta LEI, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Os vereadores de Palmas aprovaram nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória que deu 10,16% de aumento para os servidores públicos municipais. O texto tinha sido publicado em janeiro e estava Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas- PCCR. Parágrafo único. As disposições comuns a todos os servidores municipais não constantes nesta Lei serão regidas, subsidiariamente, pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas. Art. 2° A Carreira dos Como o governo do Estado, a Prefeitura de Palmas também antecipou o pagamento dos servidores municipais e a folha está sendo liberada para saque nas primeiras horas desta sexta-feira, 26. Estão sendo beneficiados 9.402 servidores. Além do reajuste da data-base, paga já no mês de janeiro, a folha de fevereiro também contempla outros 535 benefícios […] II - o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, conforme Lei nº 1.558, de 8 de julho de 2008; III - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, conforme Lei nº 2.297, de 30 de março de 2017; IV - a Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas, PREFEITURA DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS LEI Nº 2.238, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. (Alterado pela Lei nº 2.243, de 23/03/2016). Institui o Plano Municipal de Educação de Palmas e dá outras providências. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itá, das autarquias e das fundações públicas municipais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura A folha de maio contempla ainda a implantação de 479 benefícios referentes a 2021, sendo 136 progressões horizontais, 97 progressões verticais, 58 escolaridades e titularidades (competência abril/2021) e 188 promoções de servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). Além dos R$ 52.051.941,04 pagos em proventos aos servidores, a Está aberto o edital nº 001/2024 do concurso Prefeitura de Palmas, capital do estado do Tocantins, para contratação de servidores efetivos. O documento oferta 669 vagas no total, sendo 173 oportunidades imediatas e as outras 496 para formação de cadastro reserva (CR). A seleção está sendo organizada pela Comissão de Processos § 2º Não estão contemplados nesta Lei os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras do Magistério Público Municipal, da Guarda Metropolitana, Profissionais da Saúde e os integrantes da carreira dos Procuradores Municipais. Art. 2º. A administração dos servidores do Poder Executivo Municipal terá por Instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Admi-nistração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Metropolitana, Profissionais da Saúde e os integrantes da carreira dos Procuradores Municipais. Art. 2º. A administração dos servidores do Poder Executivo Municipal terá por princípio a aferição do mérito pessoal e funcional, mediante sistema de avaliação periódica de desempenho, com a participação dos servidores, vencimentos Dados Municipais; Agenda; Telefones ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPARATUBA.pdf: 23.99 MB: Lei 820.2023.pdf: 208.48 KB: Exportar PDF Exportar .
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