O Manual do Servidor é um documento elaborado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que orienta os servidores públicos sobre seus direitos, deveres, benefícios e normas de conduta. O manual está disponível em formato PDF no site da Seduc e pode ser consultado ou baixado gratuitamente. O manual é uma ferramenta útil para esclarecer dúvidas e facilitar o exercício da
Lei 1.818 - Estatuto do Servidor Público. Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta dos Poderes do Estado do Tocantins. Download. ( pdf , 223.96 KB ) Gestão Orçamentária e Financeira. Gestão de Pessoas. Licitações. Contratos.
O governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), abriu uma consulta pública para que toda a população participe da reformulação do código de ética do servidor público estadual. Como o código de ética estabelece um acordo na relação entre o governo e o cidadão, este cidadão tem o direito de ser ouvido.
A pesquisa resultou na reunião de qualidades desejadas e esperadas do servidor público estadual. O Código adota como valores fundamentais a predominância do atendimento ao interesse público em relação ao interesse particular; a boa e regular utilização do recurso público; e a promoção da confiança como fundamento das relações de
III - do servidor que, por iniciativa própria, na forma do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 20.756, de 2020, tenha obtido bolsa de estudo ou inscrição em curso fora do Estado ou no exterior, desde que a modalidade seja correlata à sua formação e à atividade profissional no serviço público estadual; e IV - da família do
Legislação Estadual Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 , Legislação do Estado de Goiás , Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |
Parágrafo único. Ficam dispensadas do cumprimento do disposto nas alíneas "a" a "h" do inciso II deste artigo e nos arts. 3º a 5º desta Lei, para fins de qualificação como organizações sociais do Estado de Goiás, por meio de ato do Poder Executivo, as pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais no âmbito da União, dos demais Estados e do Distrito
III - progressão: a passagem automática do servidor de um padrão de subsídio para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; - Redação dada pela Lei nº 18.300, de 30-12-2013. III – promoção: a passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro nível da classe imediatamente
O impacto da correção salarial dos servidores do Poder Executivo no Tesouro Estadual será de R$ 292,8 milhões em 2023 e chega a R$ 619 milhões em 2024, mantendo o compromisso do Governo com a valorização da categoria mesmo diante de perdas de receita com a redução da alíquota dos combustíveis. Em 2022, a data-base concedida foi de 10
Art. 1º O Município de Cristalina é uma unidade do território do Estado de Goiás e integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. É dotado de autonomia político-administrativa e financeira, regendo-se pelas Constituições Federal e Estadual e por esta Lei Orgânica. Art.
Modernização do estatuto do servidor assegura economia e benefícios. Na última sessão extraordinária do ano, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e definitiva votação, um projeto de Lei que promove mudanças no Estatuto do Servidor Público. O regimento foi instituído em 1988 e agora, mais de 30 anos depois, passa por
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. 02/12/1975. Lei Estadual nº 10.150/1986. LEI Nº 10.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986. Reformula o sistema de previdência e assistência instituído pela Lei nº 4.190, de 22 de outubro de 1962, e dá outras providências. 29/12/1986.
Lei Ordinária Nº 10460, de 22 de fevereiro de 1988. SEGUIR ESTADO. ATOS VINCULADOS. Sumário da Norma. Norma em vigor. Visualizar consolidação e versionamento. Favoritar essa Lei. 0. Funcionalidade Anotações.
De forma simples, didática e concisa a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo produziu a Cartilha do Servidor Público Estadual, com conteúdo de impor-tantes leitura e saber, contemplando matérias atualizadas acerca das responsabilidades, atribuições, vantagens e benefícios dos seus
Milhares de questões de Legislação Estadual - Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com.
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