♟️ Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De Goiás Realmente.

§ 2 o A licença superior aos prazos previstos no caput obedecerá ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e na legislação do regime geral de previdência social, no que couber. •Lei 2.148/1977 = Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe •Alcance da Lei: Administração direta, autárquica e fundacional pública do Estado de Sergipe. Art. 1º: Esta Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe, neste Estado de Goiás, das autarquias e 842/2001) não deve ser preenchida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973. Milhares de questões de Legislação Estadual - Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Mensagem de Veto. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e funda ções públicas estaduais, e dá outras providências. A AS SEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA DO DE GOIÁS, nos termos República Federativa do Brasil Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Catalão 5 LEI Nº. 1.142 DE 05 DE MAIO DE 1992 "Reformula o Estatuto dos Funcionários do Município de Catalão - Go., e dá outras providências." A Câmara Municipal de Catalão - Go Decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Lei 6174, de 16 de novembro de 1970 - Estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. Legislação estatutária comentada. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2011. Constituição Federal, art. 7º; art. 37 ao art. 41; art. 169; Estatuto dos Servidores Estaduais: Decreto-Lei 220/75 e Decreto 2479/79; Lei Estadual/RJ n° 4620/05; Lei Estadual/RJ nº 5427/09; 17.928/2012 – Normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás; 14.911/2004 – Normas para a Realização de Concurso Público; 13.800/2001 – Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública; 10.460/1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (REVOGADA) lei nº 1.711 de 28/10/1952. dispÕe sobre o estatuto dos funcionarios publicos civis da uniÃo. - acórdão nº 2013/0283967-1 de t6 - - id. vlex: vlex-1410113 Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (7 questões) Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte (5 questões) Legislação do Estado do Rio Grande do Norte (85 questões) - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. - 20.531, de 19-07-2019 - Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Proﬁssionais da Educação e Alunos; estabelece medidas e Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na disciplina de Direito Administrativo, a Vunesp, organizadora do concurso, trouxe um edital bastante simplificado, com a cobrando de apenas duas leis: Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São We're sorry but legisla_publico_vue doesn't work properly without JavaScript enabled. Please enable it to continue. A Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos dos cargos públicos. A respeito dos cargos públicos a serem providos, analise as afirmativas a seguir. I. Nomeação. II. Promoção. III. Transferência. IV. Reintegração. V. Reversão. VI. Aproveitamento. .

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